Política de Privacidade

Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais dos visitantes do site Professor Alessandro Hirata, disponível no domínio alessandrohirata.com.br.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a legislação eleitoral e com as normas aplicáveis à proteção de dados em campanhas eleitorais.

O objetivo desta Política é assegurar transparência e permitir que cada titular compreenda como seus dados serão utilizados e como poderá exercer seus direitos.

Controlador dos dados pessoais

O controlador é a pessoa ou organização responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Os dados de identificação do controlador deverão ser atualizados quando houver alteração no registro da candidatura ou na estrutura responsável pelo tratamento.

Dados pessoais coletados

Ao preencher o formulário “Quero somar”, o visitante poderá fornecer:

• nome;
• telefone, número de WhatsApp ou endereço de e-mail;
• cidade ou bairro;
• forma de participação ou interesse selecionado;
• manifestação de consentimento;
• endereço da página em que o formulário foi preenchido;
• data e horário do envio;
• identificadores técnicos gerados para evitar duplicidade do cadastro.

O formulário não solicita CPF, número de documento, dados bancários, informações de saúde ou geolocalização precisa.

Dados pessoais sensíveis

A manifestação de interesse em apoiar, acompanhar, participar ou colaborar com uma campanha eleitoral pode revelar preferência, opinião ou interesse político-eleitoral.

Por essa razão, determinadas informações fornecidas pelo titular podem ser consideradas dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD.

Finalidades do tratamento

Os dados fornecidos poderão ser utilizados para:

1. registrar a manifestação de interesse do visitante;
2. entrar em contato com a pessoa cadastrada;
3. responder a dúvidas, solicitações e mensagens;
4. encaminhar informações relacionadas às atividades da campanha;
5. informar sobre eventos, reuniões, ações, propostas e atividades de mobilização;
6. organizar contatos de apoiadores, voluntários ou pessoas interessadas em receber notícias;
7. direcionar a pessoa para o canal de WhatsApp da equipe;
8. prevenir cadastros duplicados, abusivos ou automatizados;
9. cumprir obrigações legais, regulatórias e eleitorais;
10. manter registros das operações de tratamento exigidos pela legislação aplicável.

Os dados não serão utilizados para finalidade incompatível com aquela informada ao titular.

Bases legais

O tratamento dos dados fornecidos por meio do formulário está baseado principalmente no consentimento do titular, inclusive quando as informações puderem revelar opinião ou preferência político-eleitoral.

Quando necessário, determinados dados também poderão ser conservados ou utilizados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e prevenção de fraude ou proteção da segurança dos sistemas.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não compromete a validade dos tratamentos realizados anteriormente de acordo com o consentimento então vigente.

Funcionamento do formulário e do WhatsApp

Os dados preenchidos no formulário são enviados a uma planilha eletrônica utilizada pela equipe responsável.

Após a confirmação do registro, o site poderá direcionar o visitante para uma conversa no WhatsApp. A abertura do aplicativo não envia automaticamente a mensagem: o visitante poderá revisá-la, editá-la ou cancelá-la antes do envio.

A partir do acesso ao WhatsApp, o tratamento realizado pela plataforma estará sujeito também aos termos e à política de privacidade do respectivo fornecedor.

Compartilhamento e operadores

Os dados poderão ser acessados apenas por pessoas autorizadas e por prestadores necessários ao funcionamento do site e das comunicações da campanha.

Poderão atuar como operadores ou fornecedores tecnológicos:

• serviços de hospedagem do site;
• WordPress e seus componentes técnicos;
• Google, para armazenamento dos cadastros em planilha e execução do formulário;
• provedores de e-mail e infraestrutura de comunicação;
• prestadores responsáveis pela manutenção técnica do site;
• WhatsApp e Meta, quando o titular optar por utilizar esse canal.

Os dados não serão vendidos, comercializados ou cedidos para finalidades comerciais não relacionadas à campanha.

Armazenamento e transferência internacional

Os cadastros são armazenados em ambiente eletrônico com acesso restrito à equipe autorizada.

Como são utilizados serviços tecnológicos fornecidos por empresas com atuação internacional, determinados dados poderão ser processados ou armazenados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as exigências legais aplicáveis à transferência internacional de dados e adotadas medidas destinadas a preservar a segurança e a confidencialidade das informações.

Prazo de conservação

Os dados serão mantidos durante o período necessário para realizar as atividades informadas nesta Política, manter as comunicações autorizadas pelo titular, cumprir obrigações legais e eleitorais e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou eleitorais.

Encerradas as finalidades e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados.

Os registros das operações de tratamento serão conservados durante o período eleitoral e poderão permanecer armazenados quando necessários à apuração de eventual irregularidade ou ao cumprimento de obrigação legal.

Segurança dos dados

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, comunicação indevida, vazamento e uso inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas estão a restrição de acesso à planilha, o uso de contas autenticadas, a limitação das pessoas autorizadas e mecanismos de prevenção de duplicidade e de envios automatizados.

Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.

Comunicações relacionadas à privacidade, à proteção de dados ou a eventuais incidentes poderão ser encaminhadas a Clodoaldo Gabriel Junior, pelo e-mail contato@alessandrohirata.com.br.

Direitos do titular

O titular poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre as finalidades e os compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando legalmente cabível;
• revogação do consentimento;
• descadastramento de comunicações;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, caso existam;
• apresentação de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, após tentativa de solução perante o controlador.

Os pedidos serão respondidos nos prazos e nas condições previstos na LGPD e na regulamentação eleitoral.

Descadastramento de comunicações

O titular poderá solicitar a qualquer momento que deixe de receber mensagens da campanha.

A solicitação poderá ser feita pelo próprio canal em que a mensagem foi recebida, pelo WhatsApp informado nesta Política ou pelo e-mail de privacidade indicado na seção de contato.

Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à correta exibição das páginas.

Caso sejam futuramente adotados cookies analíticos, publicitários ou de rastreamento, o visitante será previamente informado e, quando necessário, será solicitado consentimento por meio de mecanismo próprio.

O formulário não depende de cookies publicitários para registrar a manifestação de interesse.

Dados de crianças e adolescentes

O formulário não é direcionado especificamente a crianças.

Pessoas menores de 16 anos não devem fornecer dados por meio do formulário sem a participação e autorização de seus pais ou responsáveis legais. Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, poderão ser adotadas medidas para sua eliminação.

Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no funcionamento do site, novos serviços ou ferramentas, mudanças nas atividades da campanha, determinações legais ou regulatórias e orientações das autoridades competentes.

A versão atualizada será disponibilizada nesta mesma página, com indicação da data de sua última revisão.

Canal de atendimento

Para exercer direitos, revogar o consentimento, solicitar descadastramento ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

Caso não consiga exercer seus direitos diretamente perante o controlador, o titular poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos disponibilizados pela autoridade.